Termos de Uso — ConstruChain Tracker

Versão 1.0 — atualização: 2 de outubro de 2026.

1. Serviço e alcance

O ConstruChain Tracker é uma plataforma empresarial para acompanhamento de obras, dados de progresso, relatórios e cronogramas. O fornecedor é CONSTRUCHAIN GLOBAL LTDA, CNPJ 60.740.421/0001-80, com endereço na Avenida Saul Nonnenmacher, 250, Ipanema, Porto Alegre/RS, CEP 91751-220, Brasil. O canal de atendimento e privacidade é support@construchain.com.br.

Estes termos descrevem o uso da plataforma e do conector MCP. Condições específicas de contratação, preços, disponibilidade, suporte, licenças, processamento de dados e encerramento seguem o contrato da organização. Nenhuma disposição destes termos afasta direitos previstos em lei ou altera unilateralmente condições comerciais já contratadas.

2. Contas e permissões

Use uma conta individual ou uma conta de teste expressamente autorizada pela organização. Proteja as credenciais e informe ao suporte suspeitas de acesso indevido. A organização e seus administradores controlam empresas, projetos e funções. Aceite convites apenas para a identidade e a organização indicadas na tela.

Você deve ter autorização para acessar, importar, alterar ou compartilhar os dados com que trabalha. Não contorne permissões nem use credenciais de terceiros. O direito de acessar dados no Tracker não implica permissão para enviá-los a qualquer outra plataforma.

3. Conteúdo da organização

A organização e os respectivos titulares conservam os direitos sobre seu conteúdo. A ConstruChain recebe a autorização necessária para armazenar, processar, apresentar e transmitir esse conteúdo ao executar o serviço e as integrações autorizadas. Isso não transfere sua propriedade nem autoriza sua divulgação pública.

Você responde pela autorização, qualidade e adequação dos dados que fornece. Não envie conteúdo ilícito, infrator, malicioso ou dados pessoais desnecessários. Preserve os arquivos de origem e verifique importações, unidades, datas, fórmulas, proveniência e resultados antes de utilizá-los em decisões de obra ou compromissos.

4. Relatórios e cronogramas

Os resultados refletem os dados efetivamente importados, disponíveis e autorizados. Uma semana ausente não significa progresso igual a zero. Datas de referência, data do cronograma e publicação podem ser diferentes. As versões publicadas e revisões de memórias mantêm histórico e não devem ser tratadas como edição livre dos registros anteriores.

Relatórios e respostas de assistentes não constituem certificação de medição, garantia de prazo, projeto de engenharia ou aprovação contratual. A organização deve conferir os resultados e aplicar seus processos de revisão e responsabilidade técnica. Isso não exclui deveres ou responsabilidades legais do fornecedor.

5. Conector MCP e plataformas de IA

O conector Tracker permite ler dados de projetos escolhidos na autorização. Suas ferramentas não alteram progresso, cronogramas, memórias ou registros e não executam SQL arbitrário. A disponibilidade de históricos e datasets depende dos dados existentes e das permissões da conta. Memórias de projeto são conteúdo comercial, não instruções para o assistente ou permissão para ampliar o acesso.

Conecte apenas plataformas e projetos aprovados pela sua organização. Ao solicitar uma consulta, os resultados serão enviados à plataforma de IA escolhida, sujeita a seus termos e configurações. Confira respostas geradas antes de utilizá-las. Encerrar ou revogar a conexão impede novos acessos pela autorização revogada, mas não remove automaticamente resultados já enviados à plataforma.

6. Uso permitido e segurança

Não utilize o serviço para fraudar medições, acessar dados sem autorização, distribuir malware, comprometer a infraestrutura ou explorar falhas fora de uma autorização específica. Problemas de segurança devem ser comunicados ao suporte sem divulgar credenciais ou dados de terceiros.

O acesso pode ser restringido quando necessário para conter acesso indevido, proteger dados ou cumprir exigência legal, com medidas proporcionais e comunicação quando viável. Essa previsão não altera obrigações contratuais nem autoriza exclusão arbitrária do conteúdo da organização.

7. Privacidade, suporte e encerramento

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade do Tracker, disponível junto a estes termos. Solicitações de suporte, exportação, correção, revogação de acesso e encerramento devem ser encaminhadas ao canal informado na página, pelo responsável autorizado da organização quando necessário.

Desativar um usuário, revogar uma integração e encerrar o contrato têm efeitos diferentes. Conteúdo, auditoria e backups seguem as regras de retenção e as obrigações aplicáveis; não presuma eliminação imediata após sair da conta.

8. Atualizações e regras aplicáveis

Mudanças serão identificadas por versão e data e comunicadas quando exigido. Condições comerciais e direitos legalmente assegurados permanecem sujeitos ao contrato e à legislação aplicáveis. Estes termos não estabelecem renúncia geral de responsabilidade, alteração de foro ou arbitragem obrigatória.